Termos de serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos de Serviço”) e a nossa Política de Privacidade, aqui incluídos por referência, constituem um acordo legal obrigatório entre si (“utilizador” ou “você”) e a Optival Ltd. (“Empresa”, “nós” ou “nosso”) e regulamentam a utilização deste website e dos Serviços aqui descritos (conforme definido abaixo). Os Termos de Serviço e a Política de Privacidade serão referidos conjuntamente como os “Termos”. Você reconhece e declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço. Além disso, você concorda em ficar legalmente vinculado por estes Termos e em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis relativamente à utilização do Serviço. Ademais, você reconhece expressamente que estes Termos de Serviço constituem um acordo legal obrigatório entre si, o utilizador, e nós, os operadores do website.

CASO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS OU COM QUALQUER PARTE DOS MESMOS, É-LHE SOLICITADO QUE CESSAR IMEDIATAMENTE TODO O ACESSO E UTILIZAÇÃO DESTE WEBSITE. A UTILIZAÇÃO CONTINUADA DESTE WEBSITE SERÁ CONSIDERADA COMO ACEITAÇÃO CONTÍNUA E CONCORDÂNCIA COM ESTES TERMOS. Você declara e garante que está habilitado a aceitar estes Termos e que não está impedido por qualquer autoridade, ordem judicial ou lei de celebrar qualquer acordo. Se você estiver a agir em nome de uma empresa, garante que tem a devida autorização para aceitar estes Termos de Serviço. Você declara e garante também que tem pelo menos dezoito (18) anos de idade e é legalmente competente para aceitar estes Termos.

1. Âmbito dos Serviços

• O website fornece informações detalhadas, análises, tabelas comparativas e recursos sobre diversos produtos, serviços e bens fornecidos, geridos ou operados pelos nossos anunciantes (respetivamente, “Anunciante” e “Serviços do Anunciante”). Fornecemos informações agregadas que consideramos relevantes, incluindo, mas não se limitando a, avaliações comparativas, ofertas promocionais de Serviços do Anunciante, links para propriedades digitais do Anunciante e uma variedade de conteúdos, como elementos textuais, representações gráficas, componentes interativos, compilações de dados, materiais escritos, códigos de software, elementos de design e recursos complementares (coletivamente, o “Conteúdo” e, em conjunto com o website, denominados “Serviço(s)”).
• Os Serviços são de nossa propriedade exclusiva e desenvolvidos por nós. Realizamos avaliações independentes e analisamos os Serviços do Anunciante com base em metodologias e critérios proprietários, conforme determinado a nosso exclusivo critério. Este processo visa destacar o que consideramos os melhores Serviços do Anunciante. Os utilizadores são notificados de que os Serviços são fornecidos exclusivamente para fins informativos e editoriais e podem conter Conteúdo que alguns utilizadores possam considerar discordante ou ofensivo.
• Você concorda em não, direta ou indiretamente:
  • Fazer cópias, modificar, adaptar, desmontar ou piratear os Serviços ou obter acesso não autorizado aos Serviços ou aos seus sistemas e redes.
  • Utilizar os Serviços de forma fraudulenta ou ilegal.
  • Extrair, recolher ou armazenar dados pessoais de outros utilizadores sem a permissão expressa dos mesmos.

2. Serviços, Websites e Links do Anunciante

Os Serviços do Anunciante podem incluir links para websites ou ativos digitais de terceiros, permitindo que você visualize, aceda ou utilize os Serviços do Anunciante. Você reconhece e concorda que não possuímos nem gerimos os Serviços do Anunciante e não temos controlo sobre o seu conteúdo ou oferta. Ao interagir com os Serviços do Anunciante, poderá encontrar conteúdos imprecisos, ofensivos, inadequados ou questionáveis. O seu envolvimento com os Serviços do Anunciante é por sua conta e risco.

3. Propriedade Intelectual

O Serviço e qualquer Conteúdo acessível através do mesmo são protegidos por leis internacionais de propriedade intelectual. Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos, reservamos todos os direitos, títulos e interesses no Serviço e no Conteúdo, incluindo direitos de autor, marcas registadas, nomes de produtos e nomes comerciais. É estritamente proibido utilizar os Serviços de qualquer forma que não seja especificamente permitida pelos presentes Termos.

4. Divulgação Publicitária

Podemos oferecer e manter os nossos Serviços gratuitamente através da receção de taxas de publicidade dos Anunciantes cujas ofertas analisamos e promovemos. Essas taxas podem influenciar a posição e a classificação dos Anunciantes no nosso website. Esforçamo-nos por garantir que as nossas análises se baseiam em avaliações independentes e feedback dos utilizadores.

5. Exoneração de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

OS SERVIÇOS E O CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E A CONFIANÇA EM QUALQUER CONTEÚDO SÃO POR SUA CONTA E RISCO. RECUSAMOS TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

6. Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar e isentar-nos de quaisquer reclamações de terceiros decorrentes da utilização do website. Isto inclui todas as responsabilidades e despesas, como reivindicações, perdas, danos, processos judiciais e honorários advocatícios.

7. Privacidade

Comprometemo-nos a proteger a privacidade dos nossos utilizadores. Para mais informações sobre as nossas práticas de privacidade, consulte a nossa Política de Privacidade.

8. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos serão regidos pelas leis do Estado de Portugal e serão resolvidos exclusivamente nos tribunais de Portugal.

9. Disposições Gerais

• Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar os Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.
• Os presentes Termos representam o acordo integral entre as partes. Se qualquer disposição for considerada inválida, as restantes disposições continuarão a ser aplicáveis.
• O utilizador não pode ceder os presentes Termos sem o nosso consentimento por escrito. Podemos ceder ou transferir os presentes Termos ao nosso exclusivo critério.